Magnho José: A introdução de um Marco Regulatório para os jogos de azar no Brasil será definida e votada pelo Congresso Nacional. A pandemia do novo Coronavírus adiou a tramitação de vários temas importantes com previsão de avanços no ano de 2020 no legislativo, inclusive a legalização dos jogos. A tramitação dos projetos de lei ... Com a dificuldade de encontrar fontes de financiamento para o Renda Cidadã, o Senado pode debater a legalização de jogos de azar como fonte de novas receitas.A legalização já caminhava para a votação, mas agora pode ganhar mais força com a inclusão de mais jogos e a destinação dos impostos para o novo programa de renda. Um dos principais defensor da proposta de legalização dos jogos no Brasil é Ciro Nogueira do PP, um dos autores de projetos que buscam a regulamentação e também aliado do presidente Jair Bolsonaro.... Entenda o processo histórico quanto a legalização. Inicialmente, os jogos de azar estão proibidos no Brasil desde o ano de 1946 pelo ex presidente Eurico Gaspar Dutra. Esse governo ao assinar o decreto 9.215/1946, proibiu os jogos de azar. Atualmente, a situação da liberação dos jogos ganha mais força no Brasil devido a atual crise sanitária que o mundo e o Brasil vem vivenciando com impactos diretos na economia e na área social. Legalização dos jogos de azar no Brasil: Falso moralismo ou hipocrisia? José Renato Nalini reitor da Uniregistral e docente da pós-graduação da Uninove, publica uma nova coluna de opinião no jornal Estadão em defensa da legalização dos jogos de azar no país como já havia feito duas semanas atrás. 10/06/2020; Editor 1; 3 m; Legislação; No começo do século XX, os jogos de azar eram legalizados no Brasil. O famoso Copacabana Palace contava com um cassino com jogos de carteado e roleta. Tudo mudou em 1946 com a proibição dos cassinos. Desde então, houve mudanças na legislação e apresentação de um projeto de lei, que busca legalizar os jogos. Saiba mais abaixo sobre a história ... Legalização dos Jogos de Azar no Brasil. 13/03/2020 14h41 - Atualizado em 16/03/2020 15h36 Renato Torres Jornalista Desde a sua proibição, há mais de 70 anos, ainda no regime militar, os jogos de azar nunca estiveram tão perto de serem regulamentados e legalizados novamente no Brasil. Tal questão é tida como a principal alternativa para contornar a crescente crise econômica do país ... A legalização de jogos de azar no Brasil tende a voltar a ser debatido no Congresso na volta do recesso. Ao menos, essa foi a posição defendida pelo deputado federal Ronaldo Santini (PTB) em entrevista recente ao site O Antagonista. Se, por ventura, a emenda for adicionada pelo relator a MP 923/2020, os jogos de azar no Brasil não serão mais vistos como uma contravenção. Assim, a MP será encaminhada para a Câmara dos Deputados e necessita alcançar uma maioria simples, ou seja, 50% mais um voto, para ser enviada ao Senado Federal. Legalização de jogos de azar no Brasil e sua vulnerabilidade à lavagem de dinheiro: liberalização, regulamentação ou proibição . Por Mauro Salvo Comentar Publicado em 22/12/2020 Por Mauro Salvo 1 – Introdução. O artigo propõe analisar as possíveis vulnerabilidades que a liberalização e regulamentação dos jogos de azar traria à economia brasileira, incluindo o risco de ...
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